O Projeto estratégico visa induzir a redução da morbimortalidade materna e infantil, no Estado da Bahia, por meio do acompanhamento, pelo Ministério Público, da efetivação da assistência à saúde de qualidade voltada às gestantes, parturientes e recém-nascidos.
A assistência pré-natal é uma estratégia que disponibiliza às gestantes ações educacionais, preventivas, terapêuticas, apoio psicológico e logístico, com o intuito de promover condições ideais para preparo e recepção de uma criança saudável, com mínimo de risco para a mãe. Essa tecnologia, quando bem utilizada, é de grande impacto na melhoria dos indicadores da saúde maternoinfantil da população. (Vintzileos et al.,
2002). A Rede Cegonha é uma estratégia lançada, em 2011, pelo Governo Federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem-estar durante a gestação, parto, puerpério, e assistência à criança até os dois primeiros anos de vida. Tem o objetivo de reduzir a mortalidade materna e infantil e garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes.
2002). A Rede Cegonha é uma estratégia lançada, em 2011, pelo Governo Federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem-estar durante a gestação, parto, puerpério, e assistência à criança até os dois primeiros anos de vida. Tem o objetivo de reduzir a mortalidade materna e infantil e garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes.
Algumas Leis;
- Portaria Nº 569, de 01 de junho de 2000. Institui o Programa de Humanização no Pré- Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Portaria GM/MS nº 1258, de 28 de junho de 2004. Institui o Comitê Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Neonatal, e dá outras providências
- Lei Nº 11.108, de 07 de dezembro de 2005- Lei que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós- imediato no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde
- PORTARIA Nº 2.418, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS
- Portaria Nº 1.683 de 12 de julho de 2007. Aprova, na forma do Anexo, as Normas de Orientação para a Implantação do Método Canguru
- Lei Nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde
- RESOLUÇÃO Nº 36, DE 3 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal
- PORTARIA Nº 1.119, DE 5 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos
- Portaria Nº 2.669, de 03 de novembro de 2009. Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 – 2011, especificamente, no Art. 1º, III, com redução da mortalidade infantil e materna
- PORTARIA nº 1748 de 13 de dezembro de 2010 Reativa o Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna (CEEMM)
- Portaria Nº 1459/ GM/ MS, de 24 de junho de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha
- PORTARIA Nº 2.351, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011. Altera a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha
- Portaria Nº 3.161, de 27 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Portaria Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais
- PORTARIA Nº 930, DE 10 DE MAIO DE 2012. Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
- DECRETO Nº 23.569, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta a Lei Nº 7.851/2010, que institui que toda gestante no município de Salvador tem direito ao conhecimento à vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto e em caso de intercorrência pré-natal
- PORTARIA Nº 1.020, de 29 de maio de 2013. Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha
- RESOLUÇÃO – RDC Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências
- Portaria Nº 11, de 7 de Janeiro de 2015. Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal
