Documento informa ainda sobre direitos das gestantes à entrega voluntária
O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) publicaram uma Nota Técnica Conjunta 01/2023, que reúne dados sobre os direitos das gestantes em relação ao parto e puerpério. A NT foi publicada no dia 2 deste mês, e será utilizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para elaboração de material informativo impresso e digital que será distribuído à população. O objetivo é promover a participação da Sesab em atuações conjuntas do MP e MPF referente a questões como a assistência materno infantil, pré-natal, aborto legal e entrega voluntária, com ênfase na assistência à mulher.
O documento foi produzido pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira; promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes; e a promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio, gerente do projeto Cegonha; em conjunto com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Marília Siqueira da Costa.
Em reunião, ficou decidido que o material produzido pela Sesab deve conter abordagens específicas para mulheres negras, indígenas, homens trans, pessoas não binárias, além de pessoas em situação de encarceramento e quilombolas. O MP e MPF destacaram ainda a existência de manifestações e notas técnicas de outras entidades como Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Redator: Bruna Bitencourt*
Sob supervisão de Milena Miranda (DRT-BA 2510)
