Nota Técnica nº 06/2020, MPBA- Orienta a atuação dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia para a efetivação do direito à proteção à maternidade e garantia da saúde das mulheres grávidas e lactantes durante a pandemia do COVID-19

Nota Técnica nº 06/2020, MPBA- Orienta a atuação dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia para a efetivação do direito à proteção à maternidade e garantia da saúde das mulheres grávidas e lactantes durante a pandemia do COVID-19
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