A atuação do Ministério Público no combate à sífilis e as estratégias de alinhamento de atuação dos promotores de Justiça para controlar a propagação da doença nas suas comarcas foram alguns dos principais assuntos debatidos durante a reunião de trabalho com promotores de Justiça com atuação na área e Saúde, realizada por videoconferência na última terça-feira, dia 19. A reunião teve como objetivo construir estratégia de atuação em conjunto com os promotores de Justiça de defesa da saúde dos 91 municípios que apresentaram, nos anos de 2020 e 2021, taxa de detecção de sífilis congênita superior à média do Estado da Bahia. O encontro foi aberto pela promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), que apresentou um breve histórico da atuação do MP em relação ao tema.
A coordenadora do Cesau salientou que a atuação do MP na área tem sido sistemática, com promoção de ações de combate à sífilis, especialmente através do ‘Projeto Cegonha: Efetivando a Dignidade”, que, juntamente com o Centro de Apoio, cuida da atuação ministerial junto à Rede Cegonha. Patrícia Medrado salientou a importância da Nota Técnica emitida em 2016 pelo MP, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (Cremeb) e de Enfermagem (Coren), enfatizando a importância das ações de prevenção, assistência e controle, que visavam a redução da transmissão da vertical da sífilis na Bahia. Outra iniciativa destacada pela promotora de Justiça foi a ação ‘2020 sem Sífilis’ congênita’, realizada em Jequié, em 2019, pela gerente do Projeto Cegonha, promotora de Justiça Juliana Sampaio, visando a ampliação da testagem para atingir mais pessoas no Município, priorizando, à época, o publico masculino. O trabalho foi parte de uma atuação mais ampla desenvolvida pela promotora de Justiça, em Jequié, que acompanhou os dados de realização de exames de pré-natal no Município. “A atuação do MP não se esgota nesses exemplos e se revela ainda no dia a dia das Promotorias de Justiça com atuação em Saúde, que são sempre incentivadas pelo Projeto Cegonha e pelo Cesau a buscar formas de garantir a qualidade do pré-natal e a mais ampla testagem de gestantes e neonatos, sempre com o objetivo de aperfeiçoar os serviços de Saúde”, destacou Patrícia Medrado.
As gerentes do Projeto Cegonha, promotoras de Justiça Juliana Sampaio e Andréa Scaff, falaram sobre as estratégias de alinhamento do MP, que, por meio do projeto, disponibilizou uma proposta de atuação alinhada e fundamentada para os promotores de Justiça com atuação na área de Saúde. Juliana Sampaio afirmou que, na Bahia, nos casos de sífilis congênita, 78% das mães realizaram o pré-natal. “O dado é o mesmo de 2004, 15 anos atrás, e é um marcador importante para indicar a má qualidade do pré-natal”, afirmou a promotora, acrescentando que, dentre as mães diagnosticadas, mais da metade soube da doença durante o pré-natal. “Esses dados chamam atenção para a necessidade da atuação do MP para a eficácia desse enfrentamento, sobretudo nos municípios que nos anos de 2020 e 2021 apresentaram uma taxa de detecção de sífilis congênita superior à média estadual. Foram 93 municípios em 2020 e 91 em 2021, muitos deles coincidentes”. A promotora afirmou que estes municípios serão priorizados na estratégia de atuação, que propõe como metas acolher as gestantes e assegurar a realização do exame no 1º e no 3º trimestres da gestação, tratando 100% dos casos de sífilis diagnosticados, tanto nas gestantes quanto nas parcerias (parceiros ou parceiras).
Outra meta apontada pela promotora de Justiça é a necessidade de reduzir a prevalência de sífilis adquirida na população de uma forma geral. Para efetivar a proposta, o MP buscará, nessas comarcas com mais casos, realizar um diagnóstico da situação, firmando parcerias com os órgãos sanitários e pactuando prazos razoáveis para o avanço das ações visando a eliminação da sífilis congênita. Todo o processo será acompanhado e monitorado pelo MP. A promotora de Justiça Andréa Scaff destacou a importância do trabalho, citando que o tema sífilis por muito tempo ficou de fora da rotina de trabalho das Promotorias de Saúde. “Nosso papel, com essa proposta de atuação, é fomentar a organização da rede municipal de enfrentamento da sífilis”. Andréa Scaff salientou ainda a importância de verificar a capacitação dos profissionais nas unidades de saúde para aplicar a penicilina benzatina (Benzetacil), tratamento mais eficaz para combater a doença. A gerente do Projeto Cegonha frisou também a importância do fluxo de informações entre as unidades de saúde dos municípios com as maternidades, citando ainda o papel decisivo da implantação em cada um dos municípios de um comitê de investigação dos casos de sífilis congênita.
Membro da Câmara Técnica de Controle da Transmissão Vertical da Sífilis e Hepatites Virais de Camaçari, médico ginecologista e obstetra Roberto Dias Fontes, falou sobre os desafios no controle da sífilis. O pesquisador destacou a importância da parceria com o MP, que durante seis anos realizou grandes eventos anuais com foco na prevenção e no combate à transmissão vertical da sífilis. Roberto Fontes afirmou que houve uma dificuldade na aplicação das ações de combate, a partir do surgimento da pandemia da Covid, em 2019, quando boa parte dos esforços se voltaram ao combate da disseminação do novo Coronavírus. Outro ponto destacado pelo membro da Câmara Técnica foi a importância do combate aos casos em que a doença não é devidamente diagnosticada ou tratada em decorrência de negligência. “Implantamos um processo de responsabilização dos profissionais que, por imperícia, vieram a causar danos, muitas vezes irreversíveis, e até letais ao neonato, plenamente evitáveis com o diagnóstico e tratamento corretos, ambos simples e baratos”, pontuou, ressaltando que, se não tratadas, 40% das crianças infectadas pela sífilis morrem ou ficam com sequelas graves pelo resto da vida.
Precursor do trabalho de combate à sífilis no MP baiano, enquanto coordenou o Cesau, o promotor de Justiça com atuação na área de Saúde em Salvador, Rogério Queiroz, apontou alguns dos desafios enfrentados para combater a doença. O promotor de Justiça lembrou que em 2005 a taxa de sífilis em gestantes no Brasil era menor que um caso a cada 1000 nascidos. “Essa realidade mudou quando em 2006 o Ministério da Saúde editou uma portaria que, sob o texto de combater o risco de anafilaxia causada pela penicilina benzatina, a benzetacil, estabeleceu uma série de exigências e parâmetros que tiveram como consequência criar uma grande resistência entre os profissionais de saúde quanto à aplicação do medicamento, sobretudo na atenção primária”. Rogério Queiroz lembrou ainda que, mesmo após a revogação da portaria pelo Mistério da Saúde, em 2011, a resistência dos profissionais de saúde, que criaram normas específicas para se adaptar à portaria ministerial de 2006, ainda se manteve por um tempo. Um outro desafio apontado pelo promotor de Justiça foi o desabastecimento de penicilina benzatina, decorrente do desinteresse dos laboratórios na sua produção, por conta do seu baixo valor de mercado. O promotor salientou a importância das estratégias de combate a esses desafios, citando a realização dos eventos anuais, mencionados pelo médico Roberto Fontes, que foi parceiro na sua realização, destacando também o papel da Nota Técnica emitida em parceria com o Cremeb e o Coren. “Estamos colhendo agora os resultados positivos de um trabalho que já vem sendo feito há aproximadamente dez anos, embora ainda tenhamos dificuldades e muito a avançar, concluiu Rogério Queiroz. Também participaram da reunião, os promotores de Justiça Adriano Marques, Daniele Cochrane, Edna Márcia de Oliveira, Idelzuith Freitas, Ítala Maria Barreira, Marcel Bittencourt, Pedro Nogueira Coelho, Rafael Henrique Andreazzi, Rita de Cássia Rodrigues, Thaianna Rusciolelli e Thiago Lisboa.
