Qualidade da assistência à saúde materno-infantil é debatida em reunião do Observatório de Maternidades

Mudança de perfil do Hospital Menandro de Faria gera boas expectativas

Um panorama da qualidade dos serviços prestados pela rede de assistência materno-infantil na Bahia foi apresentado e debatido na manhã desta sexta-feira, dia 6, durante a ‘Reunião do Observatório de Maternidades do MPBA’. O cenário, pontuou a promotora de Justiça Andréa Scaff, indica que é preciso repensar o modelo de atenção ao parto para se construir uma efetiva rede de maternidades com resolutividade no estado. Para o médico e auditor de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Cláudio José de Amorim, a solução está na atenção básica. “Enquanto ela não tiver investimento e cuidado suficientes, as ações realizadas nos hospitais não bastarão”, afirmou. Segundo ele, entre os anos de 2010 e 2019, houve uma redução de 20% nas internações obstétricas em hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, que inversamente registrou um aumento no número de mortes maternas.

Segundo dados do SUS, 50 óbitos maternos foram registrados em 2015. Já em 2018, foram constatados 93 e, em 2019, 69 casos. O sistema, que permite a verificação dos dados no estado, foi apresentado por Cláudio José. Ele abordou o tema ‘Sistemas de Informação do SUS: o que os números dizem sobre as maternidades no estado da Bahia’ e frisou que é possível utilizar os sistemas para consolidar dados e construir um nível de informações mais detalhadas, que embasem modelos de atuação. “Os números dos últimos anos já nos permitem, por exemplo, pensar no possível cenário de internações obstétricas para 2021.Percebemos que, até agora, há uma redução gradual de aproximadamente 2% ao ano nessas internações”, disse o médico, ressaltando que dá pra ter uma expectativa de demanda e planejar a rede para um atendimento mais eficiente. Cláudio falou ainda sobre números relativos aos partos cesáreos e normais, destacando que os cesáreos quase não diminuíram, e citou a sazonalidade dos partos, que acontecem em sua maioria entre os meses de março e maio, um padrão que se repete há pelo menos cinco anos.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), a promotora de Justiça Patrícia Medrado, destacou que os sistemas de informação em saúde são definidos pelo Ministério da Saúde como ‘instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que têm como objetivo o fornecimento de informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal’. Esses sistemas, disse ela, constituem-se como ferramentas imprescindíveis para a tomada de decisão administrativa no que se refere à gestão da saúde pública, e, ao mesmo passo, revelam-se como parâmetros importantes, confiáveis e aptos ao apoio da atuação ministerial na defesa da saúde, tanto preventiva quanto repressiva. Patrícia registrou que os órgãos ministeriais podem fazer uso destas plataformas para colher informações eventualmente necessárias para a instrução de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais na área da saúde, bem como para avaliar o histórico de diversos indicadores em seus municípios, também balizadores dos planejamentos da gestão em saúde, e basear sua atuação a partir dos resultados apresentados. A título de exemplo, disse ela, podem ser de muita utilidade para a atuação diária das Promotorias da área da saúde o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que reúne informações categorizadas a respeito dos óbitos em todo o país; Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), que agrega dados relativos à natalidade; Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que reúne dados, principalmente, a respeito das doenças de notificação compulsória; Sistema de Informações Hospitalares (SIH), que congrega informações financeiras relativas aos internamentos realizados em território nacional; e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), que reúne dados referentes ao financiamento do atendimento ambulatorial. Atualmente, a maior parte deles é integrada no portal eletrônico do DataSUS, que facilita o acesso a diversos bancos de dados pertinentes ao sistema público de saúde.

Gerente do ‘Projeto Cegonha’, do MPBA, Andréa Scaff destacou que o cenário demonstra o quanto é preciso aperfeiçoar a oferta do pré-natal e, assim, diminuir os números relativos à mortalidade materna, infantil e pré-natal. “É preciso pensar formas de gestão do SUS”, alertou ela. A co-gerente do projeto, promotora de Justiça Juliana Rocha, lembrou que é preciso e possível aprimorar a atuação, garantir avanços e resolutividade às questões trazidas. Já o promotor de Justiça Rogério Queiroz lembrou do quanto esse projeto do observatório tem sido relevante e que é preciso evoluir, espalhar o trabalho pelo estado, pois a atuação é fundamental para a dignidade das mulheres e crianças que vão nascer. Subsecretária de Saúde do Estado, Tereza Paim registrou que avanços foram alcançados na qualidade dos serviços prestados à população com o auxílio do observatório e agradeceu a colaboração do MP.

Promotora de Justiça com atuação em Lauro de Freitas, Ana Paula Motta Brasil palestrou sobre a ‘Mudança de perfil do Menandro de Faria: de hospital geral para hospital materno-infantil’ e registrou a relevância dessa mudança, visto que o hospital passará a absorver demandas obstétricas da Região Metropolitana de Salvador e até da capital. Segundo ela, diversas falhas foram identificadas na estrutura e no sistema operacional do hospital no ano de 2018, muitas das quais ainda não foram corrigidas. “A expectativa é que serão sanadas com a inauguração do hospital geral e destinação específica do Menandro”, disse, informando que a mudança do perfil promoverá um aumento objetivo na capacidade instalada e um impacto positivo na assistência quantitativa e qualitativa do público materno-infantil. Tereza Paim afirmou que a intenção do Estado é realmente que o hospital geral absorva todas as demais áreas e que o Menandro disponibilize atenção especial ao público materno-infantil, com ampliação de serviços. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Ana Cláudia Costa, Alícia Violeta Psseggi, Lucas Ramos, Ana Luzia Matuí, Daniele Cochrane, Carlos Martheo, Pedro Nogueira Coelho, Rita de Cássia Rodrigues e Rosa Patrícia Atanázio; integrantes da Sesab, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Associação de Doulas, dentre outros.

Redator: Maiama Cardoso MTb/BA -2335

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